1. Objeto

Os presentes Termos regulam o acesso e utilização do website da Minuto Bilateral – Unipessoal, Lda.

2. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website são propriedade da empresa ou utilizados com autorização.

3. Utilização Permitida

• Utilizar o website de forma lícita
• Não comprometer a segurança do website
• Não introduzir conteúdos maliciosos

4. Informação Disponibilizada

A empresa procura garantir a exatidão da informação, mas não garante ausência de erros.

5. Limitação de Responsabilidade

A empresa não é responsável por interrupções, danos técnicos ou conteúdos de terceiros.

6. Ligações Externas

A empresa não se responsabiliza por websites externos.

7. Dados Pessoais

O tratamento de dados é regulado pela Política de Privacidade.

8. Alterações

Os Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Última atualização: 27-05-2026.

9. Lei Aplicável

Aplica‑se a lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o tribunal da área da sede da empresa.